- 11 de dezembro de 2019
- Posted by: Massey, Augustus Jaime
- Category: Sem categoria
Nenhum comentário
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2019 | Poder Executivo ( EXEC )Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor |
| 12/11/2019 | CONGRESSO NACIONAL ( CN )Prazo para Emendas: 12/11/2019 a 18/11/2019. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 06/02/2020. Congresso Nacional: 12/11/2019 a 20/02/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
| 18/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )Retificação publicada no DOU de 12/11/2019 – Edição Extra B – Seção 1 – Página 1. |
| 28/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )Ofício n. 557-CN, de 28/11/19, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação. |
| 11/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Sergio Petecão para Presidente; o Deputado Lucas Vergilio para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Christino Aureo. |
